OSBr cobra cumprimento da Lei que proíbe nepotismo
06/02/2018

O Observatório Social de Brusque protocolou junto ao gabinete do prefeito, na tarde desta terça-feira, 6 de fevereiro, um Ofício que solicita a aplicação imediata da Lei 4.095 de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Brusque.


O documento descreve que apesar de dois partidos políticos terem alegado inconstitucionalidade da referida Lei, tal fato não afasta a obrigação da Administração Municipal em cumpri-la, até que haja eventual manifestação da Justiça em sentido contrário.


O OSBr também encaminhou o Ofício à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público, para fins de conhecimento.

 

 
Fique por dentro do Observatório Social de Brusque e acompanhe as novidades.
Telefone: (47) 3355-5221
Av. Cônsul Carlos Renaux 56
Sala 1004 (Shopping Gracher)
CEP: 88350-002
Brusque - SC
© 2012-2018 OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BRUSQUE